Por Profª Socorro Osterne
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio lançado oficialmente, pelo Presidente Lula, em fevereiro de 2026, é uma iniciativa que integra os Três Poderes da República, cujo objetivo é acelerar medidas protetivas, combater a impunidade e reestruturar a rede de acolhimento e proteção de mulheres e meninas.
Sob a coordenação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, suas principais diretrizes incluem: Integração Institucional: compartilhamento de dados em tempo real entre polícias, Ministério Público e Tribunais para monitorar o histórico de violência desde a denúncia; Medidas Protetivas Ágeis: redução do tempo de análise de medidas de urgência pelo Judiciário; Mutirão Nacional: ação voltada à responsabilização de agressores e acompanhamento ativo de medidas protetivas; Ampliação de Canais: ligue 180 operando em 24 horas por dia, além da inclusão de atendimento via WhatsApp e vídeo chamadas em Libras; Por último a diretriz de Monitoramento e Educação: pelo lançamento da campanha “Todos Juntos por Todas”, focada na conscientização da sociedade e no combate ao machismo estrutural e à violência digital.
O acompanhamento contínuo dos dados, relatórios e projetos de lei prioritários poderá ser conferido diretamente na plataforma oficial do programa, acessível no portal Todos por Todas. Para denunciar ou buscar orientações, o número de telefone e WhatsApp do Ligue 180 estará disponível a qualquer hora.
O Brasil é um país estruturalmente patriarcal e o patriarcado precisa ser compreendido como violência originária. O Brasil tem vivido uma verdadeira epidemia de violência contra as mulheres, sendo o feminicídio sua expressão mais perversa. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2005, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em nosso país. Um dado que poderá ser bem maior considerando as subnotificações. Trata-se de um dado alarmante, pois representa quatro mulheres assassinadas por dia pelo simples fato de serem mulheres.
A metodologia utilizada nesse pacto fundamenta-se em uma abordagem participativa de construção coletiva a ser empregada por todos os Estados brasileiros. No Ceará, o Pacto Contra o Feminicídio, está sendo coordenado pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Sua coordenação técnica está sob o encargo de 16 instituições executoras de políticas públicas, direta ou indiretamente, incumbidas de questões relacionadas aos Direitos Humanos, como: Conselhos, Defensorias, Fóruns, Institutos, Ministério Público, OAB, Secretarias; Tribunal de Justiça e Universidades.
Trata-se de mais uma Política Pública de longo alcance e larga visibilidade posta em prática pelo Governo Lula! Que vai da urgência a ação, rumo a uma convivência civilizada, mais justa e equitativa.